Termos de uso

Bem-vindo à Muscle Contest (“Muscle Contest”, “nós”, “nosso”). Estes Termos regulamentam o acesso e uso do nosso site, plataforma de venda de ingressos e serviços relacionados (“Serviços”). Ao utilizar nossos Serviços, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar com alguma condição, por favor, não utilize o site.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, criar conta ou comprar ingressos, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Cadastro e Conta

Pode ser necessário criar uma conta para concluir compras ou acessar recursos.
Você é responsável por manter suas credenciais confidenciais e por toda atividade realizada na conta.
Informe dados verdadeiros, completos e atualizados. Podemos suspender contas com indícios de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.

3. Compras de Ingressos

As compras estão sujeitas à disponibilidade e às regras de cada evento.
Preço, taxas, limites de quantidade e políticas específicas podem variar conforme evento/organizador.
O pagamento deve ser realizado pelos meios disponibilizados na plataforma. Após a confirmação do pagamento, o ingresso é disponibilizado/ enviado para o e-mail cadastrado (ou área do usuário).
Poderemos cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, inconsistência de dados, chargeback anterior ou descumprimento de regras do evento.

4. Entrega, Acesso e Identificação

Ingressos podem ser digitais (QR Code/e-ticket) ou físicos, conforme indicado no momento da compra.
Para acessar o evento, podem ser exigidos: documento oficial com foto, titularidade do ingresso, QR Code legível e cumprimento de regras sanitárias/de segurança.
O ingresso é um licenciamento de acesso e pode ser revogado em casos de violação de regras, reembolso indevido/chargeback, fraude ou repasse não autorizado.

5. Cancelamentos, Reembolsos e Trocas

Aplicam-se a política do evento/organizador e a legislação vigente.
Nas compras online, pode haver direito de arrependimento (art. 49 do CDC) em até 7 dias, desde que antes da realização do evento e quando legalmente aplicável.
Eventos adiados, alterados ou cancelados seguem as regras do organizador e normas aplicáveis (ex.: remarcação, crédito, reembolso).
Taxas de serviço e encargos de processamento podem não ser reembolsáveis, salvo disposição legal ou política do evento.
Transferências/nome no ingresso: só quando o evento permitir e dentro dos prazos definidos.

6. Uso Adequado do Site

Você se compromete a:

Utilizar o site de forma ética e legal;
Não empregar bots, scrapers, spiders ou meios automatizados não autorizados;
Não carregar, transmitir ou difundir malware ou conteúdo ilícito (racista, xenofóbico, violento, pornográfico ilegal, apologia ao crime/terrorismo, violação de direitos).
Podemos adotar medidas técnicas e legais contra uso abusivo.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo (marcas, logos, textos, imagens, layout, código) é protegido. É proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

8. Disponibilidade e Alterações do Serviço

Nos esforçamos para manter o site disponível, porém não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos, a qualquer tempo, alterar, suspender ou encerrar funcionalidades/Serviços, com ou sem aviso, sem que caiba indenização.

9. Responsabilidade e Isenções

A Muscle Contest não é responsável por cancelamentos, alterações de programação, condições climáticas, logística de terceiros, transporte, hospedagem ou itens fora do nosso controle.
Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da plataforma.
Nada nestes Termos afasta direitos essenciais do consumidor previstos no CDC.

10. Pagamentos, Fraudes e Chargeback

Transações são processadas por provedores de pagamento; dados completos de cartão não são armazenados por nós.
Em caso de chargeback: poderemos invalidar o ingresso, reter valores e/ou buscar ressarcimento se houver má-fé, uso do ingresso ou violação contratual.

11. Dados Pessoais e Privacidade

Tratamos dados conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade (disponível no site). Lá explicamos quais dados coletamos, finalidades, compartilhamentos e seus direitos de titular.

12. Conteúdos de Usuários

Se você publicar avaliações ou enviar materiais, declara deter os direitos necessários e nos concede licença não exclusiva para hospedar, exibir e reproduzir tais conteúdos no contexto dos Serviços, respeitados direitos autorais e a lei.

13. Links de Terceiros

Podemos exibir links para sites de terceiros. Não controlamos seus conteúdos ou políticas; use por sua conta e risco.

14. Comunicações e Marketing

Podemos enviar e-mails/WhatsApp sobre sua compra, ingressos e atualizações. Mensagens promocionais dependem de consentimento e você pode revogá-lo a qualquer momento.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será publicada no site com a data de atualização acima. O uso contínuo após mudanças indica aceite.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Fica eleito o foro da sua comarca de domicílio (consumidor) para dirimir conflitos, salvo regras legais em contrário.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos?
E-mail: contato@musclecontest.com.br | privacidade@musclecontest.com.br
Página de contato: disponível no menu do site.